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RESCISÃO DE CONTRATO

A Reforma Trabalhista vem para facilitar o processo de encerramento de contrato entre trabalhador e empresa, focando na desburocratização que pode por vezes resultar em conflitos entre as partes. Existe uma situação que normalmente acontece nas empresas: o funcionário deseja sair do quadro de pessoal mas não pede demissão porque gostaria de receber benefícios como o saque do FGTS. A partir da Reforma Trabalhista, os funcionários poderão negociar sua saída diretamente com as empresas qual a melhor forma para ambas as partes.

Na rescisão de contrato para os casos de demissão de justa causa, empregado e empregador podem combinar a redução dos pagamentos do aviso prévio e indenização para 20% do saldo do FGTS. Além disso, o funcionário poderá acessar 80% do valor depositado em sua conta do FGTS.

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